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Jurisprudência » Tributária » Tribunal Regional Federal da 4ª Região Publicado em 02 de Agosto de 2007 - 01:00
Tributário. Embargos á execução fiscal. Regularidade CDA. Multa moratória. CDC. SELIC. TR/TRD.
Tributário. Embargos á execução fiscal.
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Notícias Publicado em 11 de Julho de 2006 - 10:32
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Notícias Publicado em 15 de Março de 2004 - 18:40
Franciulli Netto analisa aplicação da Taxa Selic no Novo Código Civil
Brasília, sobre o tema "Os juros no Novo Código Civil e a Taxa Selic".
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Jurisprudência » Tributária » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 27 de Abril de 2010 - 01:00
Processual civil e tributário. Agravo regimental. Entrega da dctf. Constituição definitiva do crédito tributário. Taxa selic.
Legalidade. Orientações adotadas por esta corte em recursos repetitivos, na sistemática do art. 543-C, do CPC. Encargos do DL N. 1.25/69. Súmula N. 400/STJ.
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Notícias Publicado em 13 de Abril de 2010 - 16:24
Procon-SP constata que bancos mantêm taxa de juros do cheque especial acima da Selic
Brasília ? Pesquisa da Fundação Procon de São Paulo (Procon-SP), realizada no dia 1º de abril, constatou que a taxa média do cheque especial continuava em 8,79% ao mês, desde dezembro de 2009, e a taxa média do empréstimo pessoal permanecia em 5,17% desde outubro.
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 07 de Julho de 2008 - 01:00
Embargos à execução fiscal. Taxa SELIC. Exclusão da correção monetária. Julgamento extra petita.
Cuida-se de recurso especial interposto pela FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DO PARANÁ, com fulcro no art. 105, III, alínea "a", da Constituição Federal, contra acórdão proferido pelo Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, que restou assim ementado.
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Notícias Publicado em 07 de Dezembro de 2007 - 03:00
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Notícias Publicado em 29 de Novembro de 2006 - 12:29
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Notícias Publicado em 11 de Outubro de 2012 - 16:00
Há correção em créditos escriturais de PIS e Cofins cujo creditamento foi vedado por lei inconstitucional
STJ decidiu pela permissão da correção dos créditos estruturais das contribuições pela incidência da taxa selic
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 04 de Novembro de 2011 - 15:30
Processual civil. Recurso especial. Levantamento de depósito judicial.
Correção. Taxa selic. Pretensão de que se obedeça a regra de capitalização composta (anatocismo).
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 20 de Janeiro de 2011 - 16:24
Apelação cível. Ação anulatória. ICMS.
Denúncia espontânea. Multa moratória devida pelo atraso no pagamento. Taxa SELIC.
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Notícias Publicado em 28 de Maio de 2014 - 12:45
Mesmo com Selic estável em 11%, Brasil seguirá com o maior juro real do mundo
País tem juro real de 4,25%; em segundo lugar, aparece a China, com 3,41%, seguida por Índia, com 2,66%, e Rússia, com 1,70%
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Notícias Publicado em 21 de Outubro de 2010 - 11:13
Taxa Selic não pode substituir outro índice de juros na fase de execução
A Primeira Seção do STJ decidiu que a taxa Selic não pode ser adotada na fase de liquidação de
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Jurisprudência » Tributária » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 02 de Setembro de 2009 - 01:00
Embargos de declaração em recurso especial. Tributário. PIS. Compensação. Alegada ocorrência de omissão. SELIC.
Alegada ocorrência de reformatio in pejus e de omissão. Ausência de eiva no julgado. Pretensão de efeitos infrigentes. Impossibilidade.
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Notícias Publicado em 12 de Março de 2007 - 09:49
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte Publicado em 25 de Abril de 2011 - 15:00
Consumidor. Apelação cível. Contrato de financiamento bancário.
Possibilidade de revisão contratual em caso de abusividade. Substituição dos juros remuneratórios pela taxa selic e limitação a 12% ao ano.
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Doutrina » Tributário Publicado em 05 de Setembro de 2023 - 16:51
O impacto da aplicação da SELIC aos processos trabalhistas e os reflexos na negociação de créditos judiciais
Por Renata Nilsson, CEO da PX Ativos Judiciais.
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Jurisprudência » Tributária » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 26 de Março de 2009 - 01:00
Embargos à execução fiscal. ICMS declarado e não pago. Constitucionalidade da Taxa SELIC como disciplina dos juros. Validade.
Incidência nos termos da legislação descrita na certidão da dívida ativa que se acha formalmente em ordem. Multa moratória decorrente do inadimplemento da obrigação fiscal - Percentual em harmonia com a legislação de regência. "Cálculo por dentro" - Exegesse do art. 33 da lei Estadual nº 6.374/89 - Constitucionalidade.
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Notícias Publicado em 07 de Fevereiro de 2023 - 11:36
Em contrato de compra e venda de imóvel, é lícito às partes estipular correção monetária das parcelas pela Selic
Segundo os ministros, se essa taxa estiver prevista para a correção das parcelas, nada impede que seja convencionada a incidência de juros de mora.
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Notícias Publicado em 30 de Setembro de 2021 - 09:20
Crédito fica mais caro com aumento da Selic e do IOF, mas fintechs podem ser a salvação para as empresas
A fintech curitibana ROIT BANK lançou o Portal do Fornecedor, integrado com suas soluções de inteligência artificial e robotização para a complexa gestão contábil e fiscal, que passa a oferecer antecipação de recebíveis em parceria com a Quasar Flash, por meio de FIDC, em que não há incidência do IOF e outras tarifas, com R$ 100 milhões disponíveis.